O que é a Campanha Abril Laranja?
A campanha Abril Laranja é uma iniciativa global que visa aumentar a conscientização e prevenir os maus-tratos a animais. Promovida pela Prefeitura de Bauru através da Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab), essa campanha é uma resposta a diversos tipos de crueldade que os animais enfrentam em todo o mundo, sendo idealizada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA).
O que são maus-tratos a animais?
Os maus-tratos aos animais referem-se a qualquer ação, seja intencional ou por negligência, que cause dor, sofrimento ou angústia aos seres animais. Isso inclui práticas explícitas de crueldade, bem como a falta de cuidados essenciais que garantam o bem-estar dos animais, conforme definido na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) 1236/2018.
Dados sobre maus-tratos registrados
Um grande número de animais sofre com maus-tratos anualmente. Em 2025, foram registradas 1.977 denúncias junto à Coordenadoria de Políticas Públicas para o Bem-Estar Animal da Semab. Para lidar com essas questões, a secretaria disponibiliza equipes capacitadas para fiscalizar e punir práticas de crueldade contra os animais.
Como identificar maus-tratos em animais
Reconhecer os maus-tratos envolve estar atento a sinais como:
- Animais abandonados em locais inadequados;
- Falta de acesso a água, comida e abrigo apropriados;
- Animais mantidos em ambientes sujos e sem higiene;
- Sinais de ferimentos, agressões físicas ou comportamento extremamente apático.
Legislação sobre a proteção animal
A legislação brasileira possui normas severas que tratam dos maus-tratos a animais. Baseando-se na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e na Lei Sansão (Lei 14.064/2020), práticas que causem dor ou sofrimento aos animais podem resultar em penalidades, que incluem:
- Multas variando de R$ 1.500,00 a R$ 50.000,00;
- Pena de reclusão de dois a cinco anos, especialmente se o crime envolver cães e gatos;
- Proibição de guarda do animal.
Como realizar denúncias efetivas
Em caso de suspeita de maus-tratos, é fundamental coletar o máximo de informações possíveis, como:
- Fotografias e vídeos que evidenciem a situação do animal;
- Testemunhos de pessoas que possam confirmar os maus-tratos;
- Endereço e uma descrição detalhada dos fatos observados.
As denúncias podem ser registradas através do formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura de Bauru em denunciar maus-tratos. A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal também oferece um canal de denúncias em canal de denúncias. Em situações críticas que envolvam risco imediato, é imperativo chamar a Polícia Militar pelo número 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
A importância da adoção responsável
Adotar um animal vai além de proporcionar um lar. É uma responsabilidade que exige compromisso a longo prazo. Muitos animais aguardam em abrigos ou nas ruas por uma segunda chance, após serem resgatados de situações de abandono e abuso. Quando se opta pela adoção, é fundamental que o novo tutor esteja preparado para oferecer:
- Cuidado e atenção;
- Tratamentos médicos quando necessário;
- Um ambiente seguro e acolhedor.
O amor e o carinho são indispensáveis, assim como o tempo e recursos financeiros para cuidar adequadamente do animal.
Educação e conscientização sobre bem-estar animal
A educação é uma ferramenta poderosa para promover a conscientização sobre os direitos dos animais. A base do respeito deve ser começada desde a infância, educando as crianças sobre como tratar os seres vivos com dignidade. Isso ajuda não apenas a melhorar a condição dos animais, mas também contribui para a formação de adultos mais responsáveis e sensíveis.
Atitudes que ajudam a combater os maus-tratos
Algumas ações que podem ser adotadas pela comunidade incluem:
- Promover eventos de adoção que incentivem a dar lares a animais necessitados;
- Participar de mutirões de castração e ações educativas voltadas para a guarda responsável;
- Ser um exemplo, tratando todos os animais com respeito e promovendo boas atitudes entre amigos e vizinhos.
Cada pequena ação conta na luta contra os maus-tratos e pode gerar uma grande diferença na vida dos animais.
Como participar ativamente da campanha
Contribuir para a campanha Abril Laranja pode ser feito por meio de:
- Apoio a eventos e iniciativas sobre bem-estar animal;
- Participação em discussões e fóruns sobre políticas públicas que visem proteger os animais;
- Divulgação de informações relevantes sobre os direitos dos animais em suas redes sociais.
Além disso, o envolvimento em ações locais pode fortalecer a base para a criação de legislaturas que promovam a proteção animal.
