{"id":497,"date":"2025-11-28T12:09:00","date_gmt":"2025-11-28T15:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/presidente-do-stf-e-cnj-lanca-acoes-voltadas-para-sistema-prisional-em-bauru-sp\/"},"modified":"2025-11-28T12:09:00","modified_gmt":"2025-11-28T15:09:00","slug":"presidente-do-stf-e-cnj-lanca-acoes-voltadas-para-sistema-prisional-em-bauru-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/presidente-do-stf-e-cnj-lanca-acoes-voltadas-para-sistema-prisional-em-bauru-sp\/","title":{"rendered":"Presidente do STF e CNJ lan\u00e7a a\u00e7\u00f5es voltadas para sistema prisional em Bauru (SP)"},"content":{"rendered":"<div class=\"afac9f3eb9e49d7fc4d46fa627f8b2d3\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Lan\u00e7amento do Emprega Lab Nacional<\/h2>\n<p>No dia 31 de outubro de 2025, em Bauru, S\u00e3o Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Edson Fachin, lan\u00e7ou oficialmente o <strong>Emprega Lab Nacional<\/strong>. Essa importante iniciativa est\u00e1 inserida no contexto do programa <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/sistema-carcerario\/plano-pena-justa\/\">Pena Justa<\/a>, que visa enfrentar as graves quest\u00f5es que envolvem o sistema prisional brasileiro, que historicamente \u00e9 marcado por superlota\u00e7\u00e3o, falta de recursos e condi\u00e7\u00f5es inadequadas de vida para os detentos.<\/p>\n<p>O objetivo do Emprega Lab \u00e9 promover a reinser\u00e7\u00e3o social e produtiva das pessoas que passaram pelo sistema prisional, buscando reduzir a taxa de reincid\u00eancia criminal. Durante o lan\u00e7amento, o ministro Fachin destacou a import\u00e2ncia de se olhar para a quest\u00e3o da viol\u00eancia, que atinge diversas regi\u00f5es do Brasil, com foco especial na reinser\u00e7\u00e3o dos egressos do sistema penal. A miss\u00e3o do Emprega Lab \u00e9, portanto, n\u00e3o apenas proporcionar oportunidades de trabalho, mas tamb\u00e9m garantir condi\u00e7\u00f5es dignas para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades, promovendo uma verdadeira transforma\u00e7\u00e3o na vida dos envolvidos.<\/p>\n<p>Historicamente, a reincid\u00eancia criminal \u00e9 um fen\u00f4meno que gera preocupa\u00e7\u00f5es significativas para a sociedade. Em muitos casos, a falta de oportunidades e a exclus\u00e3o social contribuem para que ex-detentos voltem a delinquir. O Emprega Lab Nacional, ao buscar alcan\u00e7ar 50% da popula\u00e7\u00e3o prisional, visa quebrar esse ciclo, proporcionando a essas pessoas a chance de se reintegrar ao mercado de trabalho, assim contribuindo para uma sociedade mais justa e segura.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/presidente-do-stf-e-cnj-lanca-acoes-voltadas-para-sistema-prisional-em-bauru-sp.webp\" alt=\"a\u00e7\u00f5es voltadas para o sistema prisional\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Log\u00edstica do Trabalho Decente no Sistema Prisional<\/h2>\n<p>Uma das principais caracter\u00edsticas do Emprega Lab Nacional \u00e9 sua abordagem voltada para o <strong>trabalho decente<\/strong>. De acordo com as diretrizes estabelecidas, o programa busca garantir que as pessoas que est\u00e3o privadas de liberdade tenham acesso a oportunidades de emprego com remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho e direitos adequados. Esse foco na dignidade do trabalho \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o importante dentro do sistema prisional, que muitas vezes retrata cen\u00e1rios de explora\u00e7\u00e3o e abusos.<\/p>\n<p>A l\u00f3gica do trabalho decente no contexto prisional implica na cria\u00e7\u00e3o de modelos que n\u00e3o apenas ofere\u00e7am uma remunera\u00e7\u00e3o, mas que tamb\u00e9m respeitem a dignidade do trabalhador. Para isso, o Emprega Lab atuar\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes estrat\u00e9gicas que possibilitem a cria\u00e7\u00e3o de parcerias entre o setor p\u00fablico e privado. A proposta \u00e9 que empresas e organiza\u00e7\u00f5es se unam a este esfor\u00e7o, desenvolvendo programas de capacita\u00e7\u00e3o e trabalho que respeitem as normas de dignidade e direitos humanos.<\/p>\n<p>Ainda, segundo o ministro, o modelo de trabalho decente \u00e9 fundamental para a transforma\u00e7\u00e3o das unidades prisionais em espa\u00e7o de ressocializa\u00e7\u00e3o, onde os detentos podem se desenvolver pessoal e profissionalmente. As experi\u00eancias bem-sucedidas em diferentes estados brasileiros servir\u00e3o como exemplos e refer\u00eancias para a expans\u00e3o dessa iniciativa, mostrando que \u00e9 poss\u00edvel aliar a justi\u00e7a social \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<h2>Desafios da Viol\u00eancia e Reinser\u00e7\u00e3o Social<\/h2>\n<p>Um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao sistema prisional \u00e9 a conex\u00e3o entre a aus\u00eancia de oportunidades de reinser\u00e7\u00e3o social e o aumento da viol\u00eancia. A realidade vivida por muitos egressos do sistema penal \u00e9 marcada pela exclus\u00e3o, estigmatiza\u00e7\u00e3o e falta de suporte, fatores que contribuem para que eles retornem ao crime. Essa situa\u00e7\u00e3o complexa demanda uma abordagem multifacetada, que considera n\u00e3o apenas as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas tamb\u00e9m as sociais.<\/p>\n<p>O ministro Fachin ressaltou que, para que haja uma verdadeira redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio investir na educa\u00e7\u00e3o e na reintegra\u00e7\u00e3o dos egressos \u00e0 sociedade. Ele afirmou: &#8220;Se n\u00f3s nos tornamos abismados com a viol\u00eancia que em determinados locais do pa\u00eds acaba vitimando pessoas, cidad\u00e3os e tamb\u00e9m policiais e agentes p\u00fablicos, devemos tratar das solu\u00e7\u00f5es&#8221;. Isso implica uma vis\u00e3o anal\u00edtica que reconhece que o combate \u00e0 viol\u00eancia deve ser feito de forma integrada e humana.<\/p>\n<p>Assim, a iniciativa do Emprega Lab, ao proporcionar capacita\u00e7\u00f5es e vagas de emprego, visa reescrever hist\u00f3rias, oferecendo oportunidades reais de mudan\u00e7a e transforma\u00e7\u00e3o para aqueles que, muitas vezes, s\u00e3o vistos apenas como criminosos. A ideia \u00e9 evidenciar que \u00e9 poss\u00edvel reconstruir vidas, proporcionando uma nova chance \u00e0quelas pessoas que saem do sistema penitenci\u00e1rio e desejam se reintegrar de forma digna.<\/p>\n<h2>Estrat\u00e9gias de Financiamento e Implementa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Para garantir a efetividade do Emprega Lab Nacional e sua expans\u00e3o, \u00e9 crucial desenvolver estrat\u00e9gias s\u00f3lidas de financiamento e implementa\u00e7\u00e3o. O programa atuar\u00e1 em duas frentes principais: a <strong>governan\u00e7a<\/strong>, que envolve a elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes estrat\u00e9gicas e modelos de financiamento, e a <strong>articula\u00e7\u00e3o<\/strong>, que busca criar parcerias e integrar a atua\u00e7\u00e3o de diversas institui\u00e7\u00f5es envolvidas na tem\u00e1tica.<\/p>\n<p>O financiamento \u00e9 um dos principais desafios, principalmente devido \u00e0 falta de recursos destinados ao sistema prisional. O Emprega Lab, portanto, buscar\u00e1 parcerias com o setor privado, al\u00e9m de captar recursos de entidades de fomento. As diretrizes estrat\u00e9gicas ser\u00e3o fundamentais neste processo, pois permitir\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um modelo sustent\u00e1vel, que n\u00e3o dependa exclusivamente de verbas p\u00fablicas e que seja capaz de se manter no longo prazo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas que incorporem a ideia de trabalho decente dentro do sistema penal \u00e9 vital para garantir que cada passo dado \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o para um futuro melhor. O estabelecimento de um fluxo cont\u00ednuo de financiamento n\u00e3o s\u00f3 ajudar\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de vagas de trabalho, mas tamb\u00e9m permitir\u00e1 investimentos na capacita\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam nas institui\u00e7\u00f5es prisionais, tornando a gest\u00e3o mais eficaz.<\/p>\n<h2>Emprega Labs Estaduais: Uma Nova Abordagem<\/h2>\n<p>Como parte da estrat\u00e9gia de amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Emprega Lab Nacional, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de <strong>Emprega Labs Estaduais<\/strong>. Essas unidades estaduais t\u00eam como objetivo atuar especificamente na realidade de cada local, considerando as particularidades e desafios enfrentados pelas popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias de cada regi\u00e3o. A primeira unidade foi lan\u00e7ada recentemente na Para\u00edba, e a expectativa \u00e9 que mais estados sigam esse modelo, adaptando as diretrizes nacionais \u00e0 sua pr\u00f3pria realidade.<\/p>\n<p>Os Emprega Labs Estaduais estar\u00e3o vinculados aos Comit\u00eas Estaduais de Pol\u00edticas Penais e atuar\u00e3o no planejamento e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional, empreendedorismo e intermedia\u00e7\u00e3o de vagas. Isso significa que cada estado ter\u00e1 liberdade para formular programas que atendam \u00e0s necessidades espec\u00edficas de sua popula\u00e7\u00e3o prisional e egressa, podendo fazer a diferen\u00e7a localmente.<\/p>\n<p>A integra\u00e7\u00e3o entre a esfera estadual e nacional \u00e9 fundamental para o sucesso do Emprega Lab, pois permite que as experi\u00eancias e resultados positivos sejam compartilhados, criando uma rede de aprendizado. Assim, as boas pr\u00e1ticas encontradas em um estado podem ser replicadas em outro, garantindo uma maior efic\u00e1cia em todo o pa\u00eds na reinser\u00e7\u00e3o dos egressos.<\/p>\n<h2>A Import\u00e2ncia da Presencialidade nas Audi\u00eancias<\/h2>\n<p>Um dos pontos destacados pelo ministro Fachin foi a instala\u00e7\u00e3o da primeira unidade do servi\u00e7o de Atendimento \u00e0 Pessoa Custodiada (APEC) na Justi\u00e7a estadual de S\u00e3o Paulo, em Bauru. Essa unidade tem como objetivo garantir que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia sejam realizadas de forma mais humanizada, priorizando o atendimento presencial. Esse \u00e9 um aspecto fundamental, uma vez que a presen\u00e7a do juiz e a intera\u00e7\u00e3o direta com o detento podem impactar significativamente a percep\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>As audi\u00eancias de cust\u00f3dia s\u00e3o um passo importante no processo penal e devem garantir os direitos dos detidos desde o momento da pris\u00e3o. O ministro enfatizou a import\u00e2ncia de as audi\u00eancias serem presenciais para que os ju\u00edzes possam captar nuances importantes sobre o caso, como as condi\u00e7\u00f5es do detido e o contexto de sua deten\u00e7\u00e3o. O judici\u00e1rio, ao priorizar a presencialidade, torna-se mais eficiente e humanas, uma vez que tem a oportunidade de ouvir e entender melhor a situa\u00e7\u00e3o da pessoa que est\u00e1 sendo julgada.<\/p>\n<p>Esse enfoque n\u00e3o apenas fortalece a confian\u00e7a nos processos judiciais, mas tamb\u00e9m possibilita que o juiz identifique eventuais maus tratos e promovam medidas adequadas. Este compromisso com a integridade e direitos humanos traz mais dignidade ao sistema penitenci\u00e1rio e \u00e0 Justi\u00e7a como um todo.<\/p>\n<h2>Manual de Prote\u00e7\u00e3o Social na Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia<\/h2>\n<p>Durante o evento de lan\u00e7amento do Emprega Lab, foi apresentado o <strong>Manual de Prote\u00e7\u00e3o Social na Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia<\/strong>, um material que visa orientar as equipes multidisciplinares que atuam nas audi\u00eancias a coletar informa\u00e7\u00f5es relevantes para subsidiar as decis\u00f5es judiciais. Esse manual, lan\u00e7ado pelo CNJ em 2020, \u00e9 uma ferramenta importante que busca assegurar que os direitos fundamentais das pessoas sob cust\u00f3dia sejam respeitados.<\/p>\n<p>No contexto das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, a coleta de dados se torna essencial para garantir que as decis\u00f5es tomadas sejam mais justas e equilibradas. O manual orienta sobre como realizar essa coleta de forma sistem\u00e1tica e embasada, permitindo que o juiz tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do processo judicial, mas que tratam da realidade social do detido. Assim, torna-se poss\u00edvel adotar uma abordagem mais adequada no tocante \u00e0s necessidades de cada indiv\u00edduo.<\/p>\n<p>A incorpora\u00e7\u00e3o desse manual nas audi\u00eancias representa um avan\u00e7o significativo para a prote\u00e7\u00e3o social e garante que as decis\u00f5es judiciais estejam alinhadas com uma vis\u00e3o de humanidade e cuidado, essenciais na reintegra\u00e7\u00e3o dos egressos ao conv\u00edvio social.<\/p>\n<h2>O Papel da Sociedade Civil nas Pol\u00edticas Prisionais<\/h2>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental no cen\u00e1rio das pol\u00edticas prisionais. O Emprega Lab Nacional e, por extens\u00e3o, os Emprega Labs Estaduais, n\u00e3o podem ser concebidos sem a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade. Essa colabora\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para a inclus\u00e3o de diferentes perspectivas e ideias inovadoras que podem enriquecer as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social dos egressos do sistema penal.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ONGs e institui\u00e7\u00f5es sociais t\u00eam experi\u00eancia direta no cuidado e suporte a essas popula\u00e7\u00f5es, trazendo um conhecimento essencial que pode ajudar a moldar pol\u00edticas mais eficazes. O envolvimento de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais tamb\u00e9m \u00e9 crucial para fortalecer as redes de apoio, oferecendo servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos egressos.<\/p>\n<p>Por fim, a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil garante um acompanhamento mais pr\u00f3ximo das a\u00e7\u00f5es, possibilitando a aferi\u00e7\u00e3o de resultados e ajustes quando necess\u00e1rio. A transpar\u00eancia e a Accountability tamb\u00e9m s\u00e3o mais facilmente alcan\u00e7adas quando h\u00e1 um canal de di\u00e1logo entre governo e sociedade, promovendo um sentimento de comunidade e responsabilidade compartilhada com rela\u00e7\u00e3o ao futuro dos egressos.<\/p>\n<h2>Amplia\u00e7\u00e3o de Oportunidades de Trabalho para Egressos<\/h2>\n<p>O sucesso do Emprega Lab Nacional e dos Emprega Labs Estaduais se medir\u00e1 pela capacidade de ampliar as oportunidades de trabalho para os egressos do sistema penal. Essa \u00e9 uma meta ambiciosa, especialmente considerando que atualmente cerca de 74% da popula\u00e7\u00e3o prisional n\u00e3o tem acesso a trabalhos remunerados e, dos que trabalham, cerca de 47% n\u00e3o recebem nada por suas atividades.<\/p>\n<p>Proporcionar trabalho digno n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de oferta, mas tamb\u00e9m de preparar as pessoas. Treinamentos profissionalizantes, desenvolvimento de habilidades e suporte emocional s\u00e3o aspectos que precisam ser considerados. Para que o egressos possam se reintegrar com sucesso ao mercado de trabalho, \u00e9 fundamental que recebam toda a prepara\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para enfrentar o desafio de voltar a ser parte ativa da sociedade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de garantir emprego, o Emprega Lab tamb\u00e9m tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo entre os egressos, oferecendo orienta\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios, acesso a microcr\u00e9dito e montagem de redes de apoio. Essa vertente do programa poder\u00e1 dar origem a hist\u00f3rias inspiradoras de transforma\u00e7\u00e3o, permitindo que pessoas que antes estavam encarceradas construam seus caminhos financeiros de maneira legal e digna.<\/p>\n<h2>A Nova Unidade de Atendimento \u00e0 Pessoa Custodiada<\/h2>\n<p>A instala\u00e7\u00e3o da nova unidade de Atendimento \u00e0 Pessoa Custodiada (APEC) representa um passo significativo na moderniza\u00e7\u00e3o do atendimento judici\u00e1rio para detentos em audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Essa unidade funcionar\u00e1 em Bauru e ser\u00e1 um espa\u00e7o dedicado ao acolhimento e avalia\u00e7\u00e3o de pessoas que s\u00e3o levadas para as audi\u00eancias, permitindo uma avalia\u00e7\u00e3o mais humanizada e cuidadosa de cada caso.<\/p>\n<p>O funcionamento dessa unidade \u00e9 baseado em uma equipe multidisciplinar que coleta informa\u00e7\u00f5es essenciais para subsidiar as decis\u00f5es judiciais, proporcionando um contexto mais amplo para o juiz avaliar as circunst\u00e2ncias de cada detido. Dessa forma, o juiz n\u00e3o apenas toma decis\u00f5es com base em um simples laudo t\u00e9cnico, mas compreende as dimens\u00f5es sociais e emocionais que envolvem cada pessoa nas audi\u00eancias.<\/p>\n<p>Com a instala\u00e7\u00e3o das APECs, espera-se que o tratamento das pessoas sob cust\u00f3dia seja tratado com o respeito e a dignidade que todos merecem. Al\u00e9m de melhorar as condi\u00e7\u00f5es do atendimento, essas unidades refletem o compromisso do Estado brasileiro em promover uma Justi\u00e7a mais justa, repleta de humanismo e compreens\u00e3o.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00f5es do STF e CNJ visam modernizar e humanizar o sistema prisional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":496,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-bauru","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=497"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/497\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}