{"id":158,"date":"2021-05-04T06:17:02","date_gmt":"2021-05-04T09:17:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/?p=158"},"modified":"2023-01-04T08:58:19","modified_gmt":"2023-01-04T11:58:19","slug":"camara-municipal-de-bauru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/camara-municipal-de-bauru\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Municipal de Bauru"},"content":{"rendered":"<div class=\"afac9f3eb9e49d7fc4d46fa627f8b2d3\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A\u00a0<strong>C\u00e2mara Municipal de\u00a0Bauru <\/strong>tem a fun\u00e7\u00e3o institucional de legislar sobre assuntos de compet\u00eancia do munic\u00edpio, bem como fiscalizar e controlar os atos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, especialmente a gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e a vigil\u00e2ncia dos neg\u00f3cios do Poder Executivo.<\/p>\n<p>Outras atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o as de assessorar e julgar infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-159 size-full\" title=\"C\u00e2mara Municipal de Bauru\" src=\"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/camara-municipal-de-bauru.gif\" alt=\"C\u00e2mara Municipal de Bauru\" width=\"680\" height=\"189\" \/><\/p>\n<p>O assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse p\u00fablico \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, al\u00e9m de intermediar junto ao governo a respeito das demandas apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o julgadora da C\u00e2mara se d\u00e1 na aprecia\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas ou \u00e9tico parlamentares cometidas pelo prefeito, vice-prefeito ou por vereadores, que podem resultar inclusive em perda de mandato.<\/p>\n<p>A compet\u00eancia de criar as leis \u00e9 exercida com a participa\u00e7\u00e3o do prefeito e compreende a produ\u00e7\u00e3o de normas para disciplinar as mat\u00e9rias constitucionalmente reservadas ao munic\u00edpio. Os vereadores deliberam especialmente \u2013 sob forma de projeto de lei e sujeitos \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito \u2013 sobre as \u00e1reas financeira, tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria; urban\u00edstica; servidores e bens p\u00fablicos; organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais; cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n<p>A fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, que n\u00e3o se limita aos aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, efetiva-se mediante v\u00e1rios mecanismos, expedientes e procedimentos, tais como, os pedidos de informa\u00e7\u00e3o, vistorias para avaliar a qualidade de um servi\u00e7o ou execu\u00e7\u00e3o de obra, convoca\u00e7\u00e3o de auxiliares do prefeito para prestar esclarecimentos e pela a\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara organiza-se internamente atrav\u00e9s de seu Regimento Interno e da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, inclusive quanto ao provimento dos cargos de seu quadro de pessoal. Os trabalhos s\u00e3o divididos em sess\u00f5es legislativas anuais ordin\u00e1rias, em n\u00famero de quatro, que formam a legislatura para a qual s\u00e3o eleitos os vereadores. Fora da sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria, nos recessos, a C\u00e2mara pode se reunir, se convocada extraordinariamente.<ins class=\"adsbygoogle\" data-ad-client=\"ca-pub-7321736592693252\" data-ad-slot=\"9589494530\" data-ad-format=\"link\" data-full-width-responsive=\"true\" data-adsbygoogle-status=\"done\"><ins id=\"aswift_2_expand\" tabindex=\"0\" title=\"Advertisement\"><ins id=\"aswift_2_anchor\"><\/ins><\/ins><\/ins><ins class=\"adsbygoogle\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-7321736592693252\" data-ad-slot=\"1335599994\" data-adsbygoogle-status=\"done\"><ins id=\"aswift_3_expand\" tabindex=\"0\" title=\"Advertisement\"><ins id=\"aswift_3_anchor\"><\/ins><\/ins><\/ins><\/p>\n<h2>C\u00e2mara Municipal de Bauru Hist\u00f3ria<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, at\u00e9 1930 quando ocorreu a revolu\u00e7\u00e3o que derivou na escolha de Get\u00falio Vargas para exercer o Poder Central, somente existia em n\u00edvel local, a C\u00e2mara Municipal. Seu presidente constitu\u00eda-se na maior autoridade no munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Esp\u00edrito Santo da Fortaleza, munic\u00edpio criado pela lei estadual n\u00ba 89, de 2 de abril de 1887, continha em seus limites o povoado do Bahuru. Mas, somente em 8 de janeiro de 1889, a C\u00e2mara, composta por 6 vereadores, foi solenemente instalada naquele munic\u00edpio sob o comando do presidente da C\u00e2mara de Len\u00e7\u00f3es, Octaviano Martins Brisolla, pai do advogado e pol\u00edtico Octavio Pinheiro Brisolla e, conseq\u00fcentemente, av\u00f4 paterno do advogado e pol\u00edtico Marco Aur\u00e9lio Pinheiro Brisolla. Assim, a C\u00e2mara Municipal, contando os per\u00edodos dos dois munic\u00edpios, \u00e9 mais velha do que o Munic\u00edpio de Bauru.<\/p>\n<p>Em 1889, tomaram posse como vereadores eleitos: Corn\u00e9lio Brantes Freire da Rocha, Jo\u00e3o Baptista de Carvalho (meu bisav\u00f4 materno), Jo\u00e3o Baptista Alves da Silva, Joaquim Chrispim Alves Ferreira, Jos\u00e9 Alves de Lima (escolhido como Intendente pelos demais) e Jos\u00e9 Luiz Soares. Ausentou-se o eleito Manoel Caetano Garcia. Vale explicar que intendente passaria a denominar-se prefeito a partir de 1908, e foi criado tamb\u00e9m o cargo de vice-prefeito. Escolhidos entre os vereadores, constituindo num parlamentarismo caboclo, capitaneado pelo presidente da Casa Legislativa, o intendente ajudava Bahuru progredir, prestando contas de seus atos para os demais vereadores. Pela lei estadual n\u00ba 209, de 30 de agosto de 1893, o povoado teve criado seu distrito, sendo eleito como Juiz de Paz, Jo\u00e3o Baptista de Ara\u00fajo Leite.<\/p>\n<p>Demograficamente Bahuru vinha crescendo e com Fortaleza ocorria o contr\u00e1rio. Justificava essa expans\u00e3o, a chegada da Estrada de Ferro Sorocabana em 1902, e o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, em 1905. Viajantes circulavam na regi\u00e3o e muitas pessoas, de fora e da ro\u00e7a, iam trabalhar nas ferrovias. A imigra\u00e7\u00e3o para substituir a m\u00e3o-de-obra escrava tamb\u00e9m engrossava essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No pleito de 1895, o distrito, com o aumento de seus eleitores, elegeu os 6 vereadores. Em 7 de janeiro de 1896, os membros da comitiva que rumou para Fortaleza, atrasaram os seus rel\u00f3gios. Antes do hor\u00e1rio costumeiro, abriu a sess\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de vereador reeleito Domiciano Silva, vice-presidente da legislatura anterior, que convidou o vereador Manoel Jacintho Bastos, o mais idoso dos presentes, para lhes dar posse e aos demais: Francisco Pereira da Costa Ribeiro, capit\u00e3o Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves, Joaquim Pedro da Silva e Jos\u00e9 Alves de Lima. Aberta a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, deliberaram em cima de uma indica\u00e7\u00e3o do vereador Gon\u00e7alves, decidindo transferir a Sede do Munic\u00edpio para Bahuru, data que, de fato, aniversaria. No mesmo dia 7, os vereadores, utilizando o carro de boi de Vitor Manoel Baptista, colocaram os m\u00f3veis e documentos nele e vieram para o Bahuru, aqui adentrando no vilarejo em 8 de janeiro de 1896, sendo recebidos pela popula\u00e7\u00e3o local, com fogos de artif\u00edcio e tiros de rev\u00f3lveres e espingardas para o ar. Numa depend\u00eancia da casa de Manoel Jacintho Bastos foi instalada a C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n<p>Os vereadores cessantes, principalmente o presidente Jos\u00e9 Theodoro Petente, protestaram com os empossados, mas, conferindo os rel\u00f3gios, observaram-lhe que ele havia atrasado. Inconformados, recorreram \u00e0 Justi\u00e7a contra o golpe branco que haviam praticado contra Fortaleza. Foi somente em 1\u00ba de agosto de 1896, que a lei estadual n\u00ba 428, referendou a transfer\u00eancia da sede. Assim, comemoramos anualmente o natal\u00edcio de Bauru do ponto de vista legal e n\u00e3o de fato. O esvaziamento de Fortaleza, depois denominada Piat\u00e3, foi um fato irrevers\u00edvel que culminou com sua extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"3f468104ad11f00a3c9ac948316f4265\" data-index=\"4\"><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>C\u00e2mara Municipal de Bauru Vereadores<\/h3>\n<p>Voc\u00ea pode verificar quais<em>\u00a0vereadores\u00a0<\/em>est\u00e3o com mandato ativo pelo site abaixo.<\/p>\n<h3>C\u00e2mara Municipal de\u00a0Bauru ao Vivo<\/h3>\n<p>No site da C\u00e2mara voc\u00ea pode assistir\u00a0<em>ao vivo<\/em>\u00a0\u00e0s sess\u00f5es do plen\u00e1rio e acompanhar as decis\u00f5es dos vereadores para a cidade.<\/p>\n<h3>C\u00e2mara Municipal Bauru Concurso<\/h3>\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Bauru admite funcion\u00e1rios atrav\u00e9s de\u00a0<em>concurso p\u00fablico<\/em>, fique atento ao site e confira a publica\u00e7\u00e3o dos editais.<em><br \/>\n<\/em><\/p>\n<h3>C\u00e2mara Municipal Bauru Regimento Interno<\/h3>\n<p><em>Regimento interno<\/em>\u00a0\u00e9 um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento, podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder P\u00fablico, seja na iniciativa privada. Tem uma import\u00e2ncia bastante destacada nos tribunais. No site da C\u00e2mara \u00e9 poss\u00edvel acessar o Regimento Interno da C\u00e2mara.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento C\u00e2mara Municipal em Bauru<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a Sexta das 08h \u00e0s 18h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde fica, Endere\u00e7o e Telefone C\u00e2mara Municipal em Bauru<\/h3>\n<ul>\n<li>Pra\u00e7a Dom Pedro II, 1-50 &#8211; Centro\u00a0&#8211; Bauru &#8211; SP<\/li>\n<li>Telefone: (14) 3235-0600<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Site: <a href=\"https:\/\/www.bauru.sp.leg.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.bauru.sp.leg.br<\/a><\/li>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"https:\/\/www.camaramunicipal.com.br\/sobre\/camara-municipal-de-bauru-sp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.camaramunicipal.com.br\/sobre\/camara-municipal-de-bauru-sp<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d14763.09244516599!2d-49.0763206!3d-22.324419!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x00xf5359e9f4e4acb99!2sCmaraMunicipaldeBauru-SP!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1620119669466!5m2!1spt-BR!2sbr\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontrabauru.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0C\u00e2mara Municipal de\u00a0Bauru tem a fun\u00e7\u00e3o institucional de legislar sobre assuntos de compet\u00eancia do munic\u00edpio, bem como fiscalizar e controlar os atos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, especialmente a gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e a vigil\u00e2ncia dos neg\u00f3cios do Poder Executivo. Outras atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o as de assessorar e julgar infra\u00e7\u00f5es. O assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse p\u00fablico \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, al\u00e9m de intermediar junto ao governo a respeito das demandas apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o. 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