{"id":1224,"date":"2026-05-07T08:38:08","date_gmt":"2026-05-07T11:38:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/em-audiencia-publica-vereadores-levantam-preocupacoes-com-implantacao-do-descongela-em-bauru\/"},"modified":"2026-05-07T08:38:08","modified_gmt":"2026-05-07T11:38:08","slug":"em-audiencia-publica-vereadores-levantam-preocupacoes-com-implantacao-do-descongela-em-bauru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/em-audiencia-publica-vereadores-levantam-preocupacoes-com-implantacao-do-descongela-em-bauru\/","title":{"rendered":"Em Audi\u00eancia P\u00fablica, vereadores levantam preocupa\u00e7\u00f5es com implanta\u00e7\u00e3o do \u201cDescongela\u201d em Bauru"},"content":{"rendered":"<div class=\"afac9f3eb9e49d7fc4d46fa627f8b2d3\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o &#8220;Descongela&#8221;?<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, conhecida como Lei Complementar n\u00ba 226\/2026, foi sancionada em janeiro deste ano e aborda a pol\u00edtica que restabelece aos servidores p\u00fablicos o direito ao reconhecimento do tempo de servi\u00e7o que foi pausado durante a pandemia de Covid-19. A pr\u00e1tica se refere ao que \u00e9 comumente denominado como &#8220;Descongela&#8221;. Este processo implica na contagem de um total de 583 dias que, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, foram congelados, afetando benef\u00edcios como anu\u00eanios, bi\u00eanios, quinqu\u00eanios, sexta-parte e outras licen\u00e7as que s\u00e3o devidas aos servidores.<\/p>\n<h2>Contexto da Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A necessidade do &#8220;Descongela&#8221; surge a partir da suspens\u00e3o de diversos direitos dos servidores p\u00fablicos durante a crise sanit\u00e1ria, visando garantir que possam ter seus direitos reconhecidos adequadamente. Este movimento foi uma resposta aos desafios enfrentados por trabalhadores p\u00fablicos que continuaram a exercer suas fun\u00e7\u00f5es em momentos cr\u00edticos, mesmo com as limita\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia. Portanto, a Lei Complementar n\u00ba 226\/2026 representa um esfor\u00e7o governamental para reparar as injusti\u00e7as causadas pelas interrup\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios durante o per\u00edodo da Covid-19.<\/p>\n<h2>Audi\u00eancia P\u00fablica e suas Implica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Conforme mencionado, no dia 8 de abril de 2026, a C\u00e2mara municipal de Bauru organizou uma Audi\u00eancia P\u00fablica com o objetivo de discutir a implementa\u00e7\u00e3o desta nova legisla\u00e7\u00e3o. Essa audi\u00eancia, convocada pela vereadora Estela Almagro (PT), contou com a presen\u00e7a de diversos representantes da administra\u00e7\u00e3o municipal, que discutiram os desdobramentos da aplica\u00e7\u00e3o da lei e suas implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para os servidores.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrabauru.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/em-audiencia-publica-vereadores-levantam-preocupacoes-com-implantacao-do-descongela-em-bauru.webp\" alt=\"Descongela\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Preocupa\u00e7\u00f5es Levantadas<\/h2>\n<p>Durante a Audi\u00eancia P\u00fablica, v\u00e1rias preocupa\u00e7\u00f5es emergiram entre os vereadores sobre a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do &#8220;Descongela&#8221;. A vereadora Estela Almagro destacou que a condi\u00e7\u00e3o de pagamento dos retroativos em rela\u00e7\u00e3o a uma conveni\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria torna a legisla\u00e7\u00e3o subjetiva, o que poderia resultar em atrasos e incertezas para os servidores. A sua afirma\u00e7\u00e3o reflete uma preocupa\u00e7\u00e3o de que a norma n\u00e3o garante um cumprimento efetivo, mas sim um protocolo que pode ser adiado.<\/p>\n<h2>Participa\u00e7\u00e3o dos Servidores<\/h2>\n<p>Diante do debate, houve a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Bauru e Regi\u00e3o (Sinserm), que se mostraram interessados nas discuss\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o do &#8220;Descongela&#8221;. Esta participa\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial, pois busca assegurar que as vozes dos servidores sejam ouvidas e que suas preocupa\u00e7\u00f5es durante a implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sejam levadas em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio<\/h2>\n<p>A proposta legislativa estabelece um cronograma para o pagamento retroativo de benef\u00edcios, dependendo da condi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da cidade. O planejamento financeiro indica que o impacto financeiro anual dos benef\u00edcios retroativos deve aproximar R$ 13,6 milh\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o municipal. Assim, \u00e9 crucial que a C\u00e2mara e a administra\u00e7\u00e3o municipal planejem de forma apropriada para que esses pagamentos sejam efetuados sem comprometer as finan\u00e7as da cidade.<\/p>\n<h2>Direitos dos Servidores P\u00fablicos<\/h2>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o busca assegurar os direitos dos servidores, permitindo que tanto os federais, estaduais como municipais se beneficiem. A inclus\u00e3o de empregados que trabalharam durante a pandemia \u00e9 uma maneira de reconhecer seu esfor\u00e7o e compromisso com o servi\u00e7o p\u00fablico em tempos dif\u00edceis. Ao assegurar esses direitos, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tenta motivar a for\u00e7a de trabalho p\u00fablica, garantindo um ambiente mais est\u00e1vel e valorizado.<\/p>\n<h2>Regulamenta\u00e7\u00e3o Municipal<\/h2>\n<p>Em Bauru, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 226\/2026 foi regulamentada pela Lei Municipal n\u00ba 8.009\/2026, que autoriza a revis\u00e3o do tempo de servi\u00e7o e os ajustes necess\u00e1rios a serem feitos de maneira autom\u00e1tica pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o. Isso isenta os servidores da uma necessidade de protocolar pedidos individuais para o reconhecimento desses direitos.<\/p>\n<h2>Cronograma de Pagamentos<\/h2>\n<p>A lei estabelece um cronograma para o pagamento das diferen\u00e7as retroativas, que deve ser seguido de forma rigorosa. As diferen\u00e7as referentes a anos espec\u00edficos ser\u00e3o pagas conforme a seguinte sequ\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>Diferen\u00e7as do ano de 2020, 2021 e 2022: a serem pagas no exerc\u00edcio de 2026;<\/li>\n<li>Diferen\u00e7as do ano de 2023 e 2024: a serem pagas no exerc\u00edcio de 2027;<\/li>\n<li>Diferen\u00e7as do ano de 2025 e 2026: a serem pagas no exerc\u00edcio de 2028;<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Pr\u00f3ximos Passos e Expectativas<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a audi\u00eancia, a administra\u00e7\u00e3o municipal poder\u00e1 continuar discutindo e ajustando a estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 226\/2026. Dada a complexidade do rec\u00e1lculo dos benef\u00edcios, espera-se que o trabalho da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos cerca de 4 mil servidores ativos e inativos seja detalhado e minuciosamente aplicado, com a previs\u00e3o de que os c\u00e1lculos sejam finalizados em um prazo de quatro meses. O acompanhamento cont\u00ednuo da implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fundamental para garantir que os servidores tenham seus direitos respeitados. Os vereadores tamb\u00e9m solicitaram discuss\u00f5es cont\u00ednuas e abertas sobre os processos envolvidos, a fim de minimizar confus\u00f5es e desigualdades no tratamento dos servidores durante a aplica\u00e7\u00e3o do &#8220;Descongela&#8221;.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descongela \u00e9 a nova legisla\u00e7\u00e3o que impacta servidores em Bauru.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1223,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-1224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-bauru","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.0.1 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"Descongela \u00e9 a nova 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